24 de fevereiro de 2012

Presidente da Câmara de Vereadores de Baixa Grande não cumpre a Lei Orgânica Municipal


Presidente Amós não cumpre Lei, diz Portal Bacia do Jacuípe
Contrariando o que determina a Constituição Federel e a Lei Orgânica do município, a Câmara Municipal de Baixa Grande, é a única do país que ainda não iniciou às suas atividades no ano de 2012. Como diz um ditado popular que o ano só começa após o carnaval, o legislativo municipal, resolveu adotar esta prática.
Assim como na maioria das cidades a sessão da Câmara de Vereadores deveria ter voltado na segunda quinzena de fevereiro, a não ser que seu Regimento Interno determine outra data, no caso de Baixa Grande a Lei Orgânica diz: A sessão legislativa anual desenvolve-se de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação, sendo realizada uma Sessão por semana às quintas-feiras às 10:00h.

Isto mesmo, como rege a Lei Orgânica Municipal a sessão da câmara deveria ter voltado na quinta-feira, 16 de fevereiro, mas isto não aconteceu e o presidente informa que os trabalhos da sessão se darão inicio em 1º de março.

Será que os vereadores vão devolver 50% de seu salário no mês de fevereiro? Pois quem não trabalha não é digno do salário.

Informações e fotos : Portal  Bacia do Jacuipe e Caboronga Notícias

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